PIS como imposto

O PIS / PASEP foi estabelecido para promover a participação dos colaboradores no desenvolvimento das empresas. Na prática, consiste em um programa de transferência de caixa, visando uma melhor distribuição da renda nacional. Este artigo fornecerá informações sobre como essas contribuições são cobradas, quais entidades devem pagá-las e a que taxas.

O Programa de Integração Social (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido pelas siglas PIS / PASEP, são contribuições sociais, pagas por pessoas jurídicas, Para financiar o pagamento de subsídios de seguro de desemprego e participação em receitas de agências e entidades para trabalhadores públicos e privados.

O empregador é responsável por registrar os funcionários no programa. Atualmente, o processo de cadastro e inscrição (número do NIS) para PASEP (servidores públicos) é feito pelo Banco do Brasil, enquanto o subsídio e registro para PIS (funcionários de empresas privadas) é feito através do banco da Caixa Econômica Federal.

Alíquotas

As alíquotas utilizadas para calcular o valor PIS / PASEP variam de acordo com o segmento de operações da empresa e seu regime de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional). A base de cálculo é a renda mensal da empresa.

Simples Nacional

  • Comércio e Indústria: de 0,00% a 0,38%
  • Arrendamento de imóveis móveis e serviços: 0,00% a 0,57%

O acordo Simples Nacional tem uma alíquota única para todos os impostos. Mas isso não significa que as empresas não paguem a contribuição do PIS. As alíquotas variam de acordo com o rendimento anual da empresa. Consulte todas as alíquotas de impostos para o acordo federal Simples 2012 aqui

Lucro Real

Comércio, Indústria e Serviços: 1,65%

Lucro Presumido

Comércio, Indústria e Serviços: 0,65%

Desembolso do PIS da folha de pagamento

Para as seguintes instituições sem fins lucrativos, a base de cálculo para a contribuição PIS / PASEP é a folha de pagamento mensal total dos salários de seus empregados e não os rendimentos da entidade.

  • Templos de qualquer culto
  • Partidos políticos
  • Algumas instituições de educação e assistência social
  • Instituições filantrópicas, recreativas e culturais, bem como algumas associações científicas
  • Uniões, Federações e Confederações
  • Serviços sociais autónomos, criados ou autorizados por lei
  • Conselhos de supervisão de profissões regulamentadas
  • Fundamentos do direito privado
  • Proprietários de condomínio ou comerciais
  • Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações Cooperativas do Estado

A folha de pagamento mensal inclui montantes de renda de qualquer tipo, tais como salários, bônus, comissões, função adicional, subsídio, aviso de trabalho, férias adicionais, períodos de cinco anos, turno noturno, horas extras, 13º salário, dia de descanso semanal pago e Mais de cinqüenta por cento de seu salário.

A base de cálculo não inclui valores relacionados: o salário familiar, a refeição e os bilhetes de transporte, o aviso indenizado, férias e remuneração sabática, pagamento de incentivo em decorrência da aderência ao Plano de Licença Voluntária - o FGTS pago diretamente ao empregado devido a Rescisão do contrato e outros pedidos de isenção.

Nestes casos, a alíquota do PIS a ser calculada é de 1% sobre a folha de pagamento dos empregados. (Consultar PIS).

Isenções

As seguintes receitas estão isentas de contribuir para PIS 2017:

  • Recursos recebidos como transferências, a partir do orçamento geral da União, estados, Distrito Federal e municípios para empresas e sociedades por ações
  • Exportação de mercadorias para o estrangeiro
  • Serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento representa a entrada de divisas
  • O fornecimento de bens ou serviços para uso ou consumo a bordo de navios e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento é feito em moeda convertível
  • O transporte internacional de mercadorias ou passageiros
  • Obtido pelos estaleiros brasileiros em atividades de construção, manutenção, modernização, conversão e reparo de embarcações registradas no Registro Especial do Brasil (REB)
  • O frete de mercadorias transportadas de navio do Brasil para países estrangeiros registrados no REB
  • Vendas de produtor-vendedor para empresas comerciais, previstas para o propósito específico de exportar para o exterior
  • Vendas com o objetivo específico de exportar para o exterior por empresas registradas na Secretaria de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  • Receitas geradas pela venda de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Itaipu.